Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida

Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida

Governo Federal garante investimentos para continuidade do Minha Casa, Minha Vida 750 430 Frente Brasileira de Habitação Popular

Articulação dos titulares da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Regional assegurou o montante de R$ 800 milhões para o Programa. Tema é prioridade da União

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Brasília-DF, 17/4/19 – Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal para garantir a continuidade de obras em todo País. A medida permitirá que a capacidade mensal de repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões em abril e em maio e de R$ 500 milhões no mês de junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO), na última segunda-feira (15). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do Programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Pagamentos em 2019

Desde o início do ano, o MDR liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa, Minha Vida.

Em janeiro e fevereiro houve um repasse menor para o Programa, justamente em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A partir de um trabalho do MDR e da Casa Civil junto ao Ministério da Economia, foi antecipado um fluxo financeiro relevante e, com isso, ampliada a capacidade de pagamento de março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR.

Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

MCMV

De 2009 até dezembro de 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o País. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues.

Fonte: Ascom MDR

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